O diagnóstico e o tratamento do câncer podem causar restrições físicas, psicológicas e financeiras nos pacientes. Pensando nesses eventos, foram criadas leis voltadas para os direitos dos pacientes que vivem com câncer, a fim de garantir a saúde de todos, como exige o artigo 196 da Constituição Federal.
A cartilha dos Direitos Sociais da Pessoa com Câncer, disponibilizada pelo INCA, em anexo, pode servir como fonte de consulta para os pacientes que buscam entender mais sobre o assunto.
As leis incluem direitos relativos a tratamento, isenção de impostos, transporte público, procedimentos médicos, atendimento preferencial e muito mais.
Alguns direitos dependem da legislação estadual (ICMS) ou municipal (IPTU).