O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (8) que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), deve ser taxativa. O que estava em jogo era a escolha entre o rol exemplificativo (mais amplo, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativo (restrito, sem possibilidade de mudança até nova atualização da lista).
Venceu a lista mais restrita, que favorece as operadoras de saúde — agora elas não são obrigadas a cobrir tratamentos não incluídos na relação aprovada da ANS.
Ao todo, foram seis votos a favor do rol taxativo e três a favor do rol exemplificativo.
Na prática, isso significa que o direito de receber um medicamento ou tratamento mais adequado estará sob forte ameaça. Uma vez que a decisão fica a cargo somente das empresas, que passam a ter o direito de negar tratamentos e medicamentos indicados por médicos – com eficácia comprovada – tendo respaldo jurídico. Usuários do serviço, que pagam caro por seus planos, terão mais gastos tendo que assumir também com os tratamentos.